O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) devido às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi divulgada nesta terça-feira, 3 de novembro, e busca obrigar a concessionária a solucionar os problemas, além de garantir indenizações aos consumidores prejudicados.
Segundo o Ministério Público, os registros de apagões prolongados aumentaram significativamente nos últimos anos. Em 2024, foram contabilizadas 10 ocorrências; em 2025, o número subiu para 12; e, somente até 12 de outubro de 2026, já haviam sido registrados 52 episódios. Entre 15 de agosto e 16 de setembro deste ano, a Copel recebeu 256 reclamações de moradores.
As falhas também provocaram prejuízos aos serviços públicos. No dia 31 de agosto, uma interrupção no fornecimento de energia paralisou a estação de captação de água da Sanepar, comprometendo o abastecimento de grande parte de Campo Mourão. Como consequência, as aulas foram suspensas em 12 escolas municipais e nove Centros Municipais de Educação Infantil no período da tarde do dia seguinte.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine à Copel a manutenção de uma equipe operacional exclusiva para Campo Mourão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Também pede que a concessionária apresente, em até 60 dias, um plano de investimentos e melhorias na rede elétrica, incluindo medidas para situações de emergência e eventos climáticos severos.
Outro pedido é que os chamados relacionados à falta de energia sejam atendidos em até uma hora, com previsão de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
INDENIZAÇÕES – Além das melhorias no serviço, o Ministério Público pede a condenação da Copel ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a um fundo de direitos difusos. A ação também busca garantir o ressarcimento individual de consumidores que tiveram prejuízos, como equipamentos eletrônicos danificados, alimentos estragados e perdas de mercadorias.
O MPPR destaca que a energia elétrica é um serviço essencial e que a população não pode ficar exposta a interrupções frequentes e prolongadas. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça, e o ajuizamento da ação não significa que a Copel já tenha sido condenada.
Fonte: Ministério Público do Paraná (MPPR).
