Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, com pagamentos previstos até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para retirar voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para realizar os depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução será realizada pelas instituições financeiras conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Confira as principais datas previstas para o procedimento:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos às instituições financeiras;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores pelos bancos;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes
Caso a devolução não seja concluída devido a dificuldades operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser realizados pelas instituições financeiras inicialmente encarregadas da restituição.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável pela conta utilizada nas apostas.
Milhões de contas têm saldos inferiores a R$ 1
Uma parcela significativa do dinheiro retido está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga valores elevados
Além de organizar a restituição, o governo acompanha os saldos mais elevados que permaneceram nas plataformas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Com o início da devolução, a orientação é redobrar os cuidados para evitar fraudes. Os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e nunca fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.
Qualquer informação sobre o pagamento deve ser confirmada diretamente com a instituição financeira responsável. Não é necessário pagar valores antecipados para receber o saldo, segundo as orientações divulgadas no material.
Por que as plataformas foram afetadas?
A medida faz parte de um conjunto de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
Por Agência Brasil.
