O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a disponibilizar novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas em todo o país. A medida amplia as opções para médicos, farmácias e drogarias, sem retirar a validade das receitas emitidas em papel.
A transição para as ferramentas digitais será feita de forma gradual pelos estabelecimentos de saúde, conforme o ritmo de adaptação dos serviços e os prazos regulamentares definidos para cada tipo de medicamento.
A principal novidade é a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita de controle especial, incluindo modelos das faixas azul e amarela, que anteriormente dependiam exclusivamente do formato físico.
O controle digital também foi ampliado para as chamadas receitas brancas de retenção obrigatória, categoria que inclui medicamentos antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Entre os documentos que poderão utilizar o novo formato estão as notificações dos tipos A, B e B2, além de prescrições destinadas ao uso de retinoides sistêmicos e talidomida.
Período de adaptação
Para as receitas brancas sujeitas à retenção, a Anvisa estabeleceu um período de adaptação técnica. Até 29 de outubro, será permitida a utilização simultânea de prescrições em papel, receitas eletrônicas convencionais e documentos digitais integrados ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão obrigatoriamente estar integradas à base nacional da Anvisa. A emissão em papel continuará disponível para os profissionais e pacientes.
Para os prescritores, o uso do serviço não exigirá acesso direto ao portal da Anvisa. A comunicação com o SNCR será realizada automaticamente pelos softwares de prescrição que estiverem integrados ao sistema por meio de uma API.
A solicitação dos lotes de numeração continuará sob responsabilidade das vigilâncias sanitárias locais, que fornecerão códigos específicos para a modalidade digital.
As receitas emitidas eletronicamente contarão com QR Code. A partir dele, os farmacêuticos poderão consultar a autenticidade das informações, confirmar os dados do profissional responsável pela prescrição e validar o registro do consumo do medicamento no sistema nacional.
O mecanismo também permitirá controlar a utilização das receitas e impedir que o mesmo documento seja reutilizado de forma indevida.
