A Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta sexta-feira (7), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A matéria (PL 131/2026), de autoria do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários, garantindo ao Executivo a captação de recursos por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A deliberação no plenário ocorreu um dia após a realização de uma audiência pública para esclarecer as dúvidas da população e dos próprios parlamentares sobre a operação de crédito.
O projeto contou com o apoio dos vereadores Sidnei da Levelimp (MDB), Luciano Facchiano (Agir), Thiago Cordeiro (PDT), Moisés Tavares (Avante), Gabriel Caldeira (União) e Pablo da Segurança (Cidadania). Posicionaram-se contra a proposta os parlamentares Lucas Leugi (PSD), Guilherme Livoti (Novo), Eliana Rocha (Solidariedade) e Odarlone Orente (PT). O presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), não precisou se manifestar, já que o regimento exige seu voto apenas em caso de empate.
Contudo, em entrevista, Acioli afirmou que votaria contra o projeto caso houvesse empate. “Não é uma dívida de R$ 30 milhões. A dívida vai chegar a R$ 50 milhões, você, eu, vamos pagar essa dívida nos próximos 10 anos”, ressaltou o presidente da Câmara. Acioli utilizou uma analogia para cobrar responsabilidade com o dinheiro público: “Que não se torne o famoso Marea do jovem de antigamente, que tinha o crédito aprovado, falava ‘eu tenho crédito, eu vou usar’, comprava o Marea por 20, para pagar 40, para daqui a dois anos o Marea estar encostado no mecânico valendo 5”. Apesar das críticas, o vereador garantiu respeitar o resultado democrático: “Eu estou dentro do barco, eu não posso torcer para que o barco afunde”.
Prefeito defende projeto alegando investimentos
O prefeito Rodolfo Mota esteve presente na Câmara após a sessão e explicou que o montante será destinado a “recape, asfalto novo, compra de caminhões” e de “dois ou três maquinários”. Mota destacou a urgência das intervenções por conta do El Niño: “A gente tem pressa de fazer o asfalto novo do João Paulo, Guaraci, Sol Nascente, algumas ruas do Jardim Ponta Grossa, Jardim Apucarana, Jardim das Flores. Quanto mais rápido a gente conseguir colocar asfalto novo, melhor, para gente poder enfrentar depois o período de chuva”.
Ele argumentou que o município possui totais condições para o empréstimo, já que o Tesouro Nacional pré-aprovou até R$ 100 milhões para Apucarana. “A Apucarana, pela primeira vez na sua história, tem nota A em relação às suas contas públicas. E é por isso que nós temos a condição moral, a condição técnica e o argumento para poder captar esses valores”, defendeu Mota, agradecendo aos seis vereadores favoráveis por apoiarem a “visão que a gente tem sobre a cidade”. Segundo o Executivo, a liberação da verba pela Caixa ocorrerá na modalidade de “desembolso”, conforme as compras e obras forem executadas, o que deve levar cerca de um ano.
Tentativas de barrar o projeto foram rejeitadas pelo plenário
Antes de votarem o teor do projeto, os vereadores reprovaram parecer do relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Odarlone Orente, que havia assinalado pela inconstitucionalidade do projeto de lei, o que impediria a tramitação do projeto. O parecer foi reprovado por sete votos – os vereadores da base do prefeito e o vereador Guilherme Livoti – a três. Aprovaram o parecer Lucas Leugi, Eliana Rocha e Odarlone Orente.
Também foi derrubado, pelo mesmo placar de votos, emenda de autoria do vereador Lucas Leugi, que visava incluir expressamente como ‘avalistas’ do financiamento, com obrigação de legal de honrar a dívida, o prefeito, vice, secretário da Fazenda e os vereadores que votassem a favor do projeto.
Financiamento pode superar R$ 50 milhões ao final do contrato
Embora o valor autorizado para contratação seja de R$ 30 milhões, o custo total da operação poderá ultrapassar R$ 50 milhões, considerando os juros, encargos financeiros e o prazo máximo de amortização previsto no contrato. O montante foi um dos principais pontos de debate durante a votação e motivou questionamentos de vereadores contrários ao projeto, que defenderam maior cautela quanto ao impacto da dívida nas finanças do município ao longo dos próximos anos.
Compra de imóveis também foi alvo de questionamentos
Durante a audiência pública e nos debates em plenário, os vereadores da oposição também questionaram a política de aquisição de imóveis adotada pela administração municipal em 2026. Entre os principais pontos levantados esteve a compra de um terreno na região do Casarin e de outros imóveis pagos à vista pela Prefeitura. Os parlamentares pediram esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas aquisições, a avaliação dos imóveis e o planejamento financeiro do município, argumentando que esses investimentos foram um dos fatores que motivaram discussões sobre a necessidade da contratação deste novo empréstimo.
Com informações do TN Online
