O agendamento de exames para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será retomado no Paraná na próxima segunda-feira (3), após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Com isso, volta a vigorar a tarifa de R$ 323,73 pelos serviços, enquanto permanece suspenso o novo teto de R$ 180 proposto pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Os agendamentos estavam suspensos desde o dia 13 de julho devido a um impasse entre o Detran e as clínicas credenciadas responsável pela realização dos exames.
TCE suspende redução da tarifa
A tentativa de reduzir os valores foi baseada em uma portaria publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em dezembro de 2025. No entanto, a Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (ACAC/PR) recorreu ao Tribunal de Contas alegando que a redução representaria uma queda de 44,4% na remuneração das clínicas, sem estudos que comprovassem a viabilidade econômica da medida.
Segundo a entidade, o custo operacional mínimo para a realização dos procedimentos é de R$ 97,44 por atendimento, tornando inviável o novo modelo. Ainda conforme a associação, 461 das 490 clínicas credenciadas recusaram assinar o aditivo contratual apresentado pelo Detran.
Ao analisar o caso, o conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo no TCE-PR, determinou a retomada imediata dos agendamentos para todas as clínicas com contrato vigente e restabeleceu, de forma temporária, a tabela de preços anteriormente praticada.
A decisão também suspende a aplicação do novo teto até que o Detran apresente estudos técnicos capazes de demonstrar que o valor de R$ 180 é suficiente para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
Detran confirma retomada
Em nota, o Detran-PR informou que já adotou as medidas necessárias para cumprir a decisão do Tribunal de Contas e confirmou que o sistema de agendamento estará disponível novamente a partir de segunda-feira (3).
O órgão esclareceu que os pagamentos continuarão sendo realizados diretamente pelos usuários às clínicas credenciadas e informou que irá apresentar os estudos solicitados pelo TCE para justificar o novo modelo de remuneração. Além disso, o departamento revelou que já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento, previsto para outubro, quando vencem os contratos atuais das clínicas.
