A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, por meio do Procon-PR, promoveu nesta segunda-feira, 1º de junho, uma ação conjunta com os Procons Municipais para fiscalizar o cumprimento das normas de informação de preços em estabelecimentos comerciais de diversas cidades do Estado. No Vale do Ivaí, os Procons de Faxinal, Apucarana e outros municípios participaram da mobilização.
A iniciativa foi motivada pela constatação de que muitos fornecedores não apresentam de forma clara e antecipada o valor real que será pago pelos consumidores, situação que pode induzir ao erro e resultar em compras com custo final muito superior ao esperado.
O Código de Defesa do Consumidor determina que todos os produtos e serviços oferecidos ao público tenham preços expostos de maneira clara, visível e legível, permitindo que o consumidor identifique facilmente as informações sem necessidade de solicitar auxílio.
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Luis Guilherme de Castro, o acesso à informação é um direito fundamental do consumidor.
“As informações sobre preço e condições de pagamento são fundamentais e devem ser respeitadas pelos fornecedores de produtos e serviços que atuam no mercado de consumo”, destacou.
Além da fiscalização, o Procon-PR e o Fórum dos Procons Paranaenses entregaram uma recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná e às associações comerciais dos municípios, com orientações voltadas ao cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforçou a importância de os consumidores denunciarem irregularidades sempre que identificarem informações incompletas ou pouco claras.
De acordo com o presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, Jairderson Rivarola, a atuação integrada entre os órgãos fortalece a proteção dos direitos dos consumidores em todo o Estado.
