O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 11, um projeto de lei que prevê a reestruturação do quadro próprio de carreiras, cargos e subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
A proposta atualiza o marco legal vigente desde 2022 e busca fortalecer a atuação da autarquia por meio da valorização dos servidores, modernização administrativa e reorganização das carreiras ligadas à fiscalização e assistência da defesa agropecuária.
Segundo o governo estadual, o objetivo é adequar a estrutura da Adapar às crescentes demandas do setor produtivo paranaense.
Projeto prevê reorganização de carreiras
O texto estabelece duas carreiras dentro do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (QPDA).
Uma delas é a carreira de Fiscalização da Defesa Agropecuária, composta por 600 cargos de Fiscal da Defesa Agropecuária, destinados a engenheiros agrônomos e médicos veterinários, com exigência de ensino superior e registro profissional.
A outra é a carreira de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, formada por 600 cargos de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, voltados a técnicos agrícolas, técnicos em agropecuária e técnicos de laboratório.
As duas carreiras passam a contar com 17 classes de desenvolvimento profissional, com progressão baseada em tempo de serviço, avaliações de desempenho, aperfeiçoamento e qualificação profissional.
Salários podem ultrapassar R$ 30 mil
Pela proposta, os subsídios da carreira de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária variam entre R$ 5.800 e R$ 18.325,12.
Já os valores para a carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária vão de R$ 9.800 a R$ 30.541,86.
O projeto também cria a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), no valor de R$ 971,45, destinada aos servidores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Governo destaca fortalecimento do agronegócio
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o governador afirmou que a proposta busca fortalecer a capacidade técnica da Adapar e ampliar a eficiência da fiscalização agropecuária no Paraná.
Segundo o texto, os profissionais da autarquia exercem funções ligadas à fiscalização da sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos agropecuários, certificações sanitárias, controle de trânsito de animais e vegetais, além de auditorias e fiscalização de insumos.
O governo também destacou que a reestruturação não poderá resultar em redução salarial ou prejuízo aos direitos adquiridos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
