O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, anunciou no dia 12 a sanção da Lei Municipal nº 5.482/2026, que promove alterações no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal do magistério público municipal.
A nova legislação modifica dispositivos da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, e prevê mudanças estruturais na carreira dos profissionais da educação.
Investimento anual de R$ 7 milhões
Segundo o prefeito, a medida representa um investimento anual de aproximadamente R$ 7 milhões na folha de pagamento do magistério municipal.
Rafael Cita destacou que a iniciativa também cumpre um compromisso assumido durante a campanha eleitoral e agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação unânime do projeto.
Mudanças na carreira dos professores
Entre as principais alterações previstas na nova lei estão ajustes na estrutura da carreira, nas regras de promoção horizontal e vertical, no estágio probatório e na definição das funções e requisitos para cargos do magistério.
A lei foi aprovada nesta semana pelo Legislativo municipal e será publicada no Diário Oficial.
