A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, vítima de espancamento em Santa Catarina, gerou forte comoção social e reacendeu o debate sobre crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O caso, que envolve adolescentes, segue sob investigação e pode resultar em responsabilizações penais e civis.
Para o advogado criminalista Gil Ortuzal, que atua em casos de grande repercussão nacional e internacional, episódios como esse não podem ser tratados como fatos isolados. Segundo ele, a legislação brasileira classifica maus-tratos contra animais como crime, conforme a Lei nº 9.605/98, com penas agravadas quando há morte do animal.
Ortuzal destaca que, mesmo quando os autores são menores de idade, há consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas, além da possibilidade de responsabilização dos responsáveis legais nas esferas civil e criminal. Para o advogado, a violência contra animais é um indicativo preocupante de comportamento social e deve ser enfrentada com rigor jurídico e políticas de prevenção.
O caso segue mobilizando moradores, ativistas e autoridades, reforçando a necessidade de conscientização, fiscalização e aplicação efetiva da legislação de proteção animal.
