A Câmara Municipal de Apucarana recebe anualmente recursos do orçamento da Prefeitura para custear suas atividades administrativas e legislativas. Pela legislação vigente, quando há economia e parte desse orçamento não é utilizada ao longo do exercício financeiro, o valor remanescente deve ser devolvido ao Poder Executivo, retornando aos cofres públicos para aplicação em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços básicos.
Um levantamento realizado pelo Blog do Berimbau, com base em dados oficiais dos Portais da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), revela que esse fluxo histórico de devoluções expressivas sofreu uma mudança relevante em 2025.
Histórico de devoluções expressivas
Nos últimos anos, Apucarana vinha registrando devoluções significativas de recursos por parte do Legislativo. Em 2021, o valor devolvido foi de R$ 4 milhões. Em 2022, subiu para R$ 4,15 milhões. Já em 2023, atingiu R$ 5 milhões, e em 2024 chegou a R$ 5,9 milhões, consolidando uma trajetória crescente de economia orçamentária.
Em 2025, no entanto, o cenário mudou de forma abrupta. Conforme os dados oficiais levantados pelo Blog do Berimbau, a Câmara devolveu apenas R$ 556.667,11, valor muito inferior aos registrados nos anos anteriores, chamando atenção pela queda expressiva.
Comparativo regional amplia o contraste
A diferença se torna ainda mais evidente quando comparada a municípios vizinhos. Cambira, com cerca de 9.460 habitantes, devolveu aproximadamente R$ 820 mil em 2025 — valor superior ao de Apucarana, mesmo com população muito menor.
Já Arapongas, município de porte semelhante, com cerca de 130 mil habitantes, devolveu R$ 8 milhões no mesmo período, mantendo patamar próximo aos melhores resultados históricos registrados por Apucarana nos últimos anos.
Gastos com diárias disparam
Paralelamente à queda nas devoluções, o levantamento também aponta um crescimento expressivo nos gastos com diárias da Câmara Municipal. Em 2021, essas despesas somaram R$ 16.074,08. Em 2022, o valor mais que dobrou, chegando a R$ 34.531,56. Em 2023, foram R$ 40.953,60 e, em 2024, R$ 55.354,50.
Em 2025, o número salta de forma significativa: R$ 675.778,11 gastos com diárias, segundo os dados oficiais analisados.
Entre os valores individualizados do exercício de 2025, o presidente da Câmara, Danylo Fernando Acioli Machado, registrou R$ 76.199,56 em diárias. Já o oficial de gabinete da presidência, Paulo Fabrício Magri dos Reis, acumulou R$ 54.987,50 no mesmo período. Conforme no Sistema de Diárias do TCE/PR: https://pit.tce.pr.gov.br/Diarias/DiariaConsulta/DiariaBI
O que esses recursos poderiam representar
A diferença entre os valores devolvidos em anos anteriores e os números registrados em 2025 permite dimensionar o impacto potencial desses recursos na vida da população. Considerando custos médios de políticas públicas, o montante que deixou de retornar aos cofres municipais poderia viabilizar, por exemplo, cerca de 108 mil consultas com médicos especialistas, ampliando significativamente o acesso à saúde.
Os recursos também poderiam ser utilizados para a compra de aproximadamente 21 ambulâncias novas, fortalecendo o atendimento de urgência e emergência, ou ainda para a execução de cerca de 4 quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana e a segurança viária.
Impacto direto no cidadão
Na prática, a diferença entre os valores devolvidos por Apucarana e por municípios da região representa menos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. São recursos que poderiam reforçar a compra de medicamentos, ampliar atendimentos médicos, viabilizar obras de recapeamento, aquisição de uniformes escolares e melhorias em unidades de saúde.
Transparência e direito à informação
A divulgação desses dados faz parte do princípio da transparência e do controle social. Informações sobre orçamento, gastos e devoluções são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão nos portais oficiais.
Todos os números apresentados nesta matéria foram obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao Portal da Transparência da Câmara de Vereadores e ao Portal da Transparência da Prefeitura de Apucarana, conforme levantamento do Blog do Berimbau.
Posição da Presidência da Câmara
Em contato com a reportagem, o presidente da Câmara, Danylo Fernando Acioli Machado, contestou os números por meio de nota oficial. Segundo ele, “o orçamento do Legislativo deve ser utilizado para manter e estruturar o próprio Poder, e não como ferramenta eleitoreira por meio de devoluções simbólicas, prática que tribunais consideram contrária aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Danylo afirmou ainda que, ao assumir a presidência, encontrou uma estrutura precária, sem serviços e programas essenciais, situação que teria sido corrigida ao longo da atual gestão. Sobre os gastos com diárias, classificou as críticas como demagógicas e já respondidas anteriormente.
O presidente também destacou que, apesar de devoluções maiores no passado, a Câmara apresentava baixa transparência. “Em 2025, passamos a ser a Câmara mais transparente do Paraná”, afirmou. Segundo ele, desconsiderando valores referentes ao Imposto de Renda, a devolução real teria sido de R$ 2,5 milhões.
