O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a redução de 55% no valor dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, estabelecendo um teto de R$ 180.
Segundo o governador, a medida faz parte de um conjunto de ações para diminuir custos e ampliar o acesso aos serviços públicos. Ele destacou que o Estado já adotou iniciativas como a CNH Social, que garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, e a redução do IPVA para pagamento à vista.
O envio do projeto ocorrerá após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep, no início de fevereiro. A proposta adapta a legislação estadual às normas vigentes, assegurando segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxa estadual. Com a mudança, esses serviços passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame deverá custar até R$ 90, totalizando o novo teto de R$ 180.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a alteração por meio de projeto de lei é essencial para garantir legalidade e estabilidade ao processo. Após a aprovação, o Detran-PR fará aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pela realização dos exames.
Além da redução nos valores, o Detran-PR já implementou outras medidas, como a renovação automática e gratuita da CNH Digital para motoristas considerados bons condutores, mudanças no exame teórico, redução da carga horária mínima das aulas práticas e o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação.
Por Portal Agora.
