A Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Bom Sucesso, Raimundo Severiano de Almeida Júnior, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos da área da saúde. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, que julgou procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná.
Esquema ocorreu entre 2017 e 2019
De acordo com a sentença, ficou comprovado que, entre 2017 e 2019, houve um esquema estruturado para desviar verbas destinadas à compra de medicamentos. As irregularidades incluíam simulação de aquisições, pagamentos por produtos não entregues ou superfaturados e o retorno de parte significativa dos valores ao então prefeito.
As investigações apontaram que o dinheiro público circulava por meio de terceiros antes de retornar ao beneficiário final, caracterizando dano ao erário e dolo específico.
Prejuízo supera R$ 640 mil
O prejuízo aos cofres públicos foi apurado em R$ 642.560,42. A magistrada destacou que a análise de movimentações bancárias, aliada aos depoimentos colhidos durante o processo, comprovou a existência de um esquema contínuo e organizado de desvio de recursos da saúde.
Além do ex-prefeito, servidores municipais e empresas fornecedoras também foram condenados por participação consciente nos atos ilícitos.
Penalidades aplicadas
Entre as penalidades impostas a Raimundo Severiano de Almeida Júnior estão o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por dez anos, perda da função pública — caso ainda mantivesse vínculo com a administração —, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A Justiça também determinou sanções às empresas envolvidas, incluindo multas, perdimento de bens e publicação da decisão condenatória. Os bens dos condenados permanecem indisponíveis até o ressarcimento total do prejuízo.
Defesa
Em contato telefônico, o ex-prefeito afirmou que os fatos se referem ao seu primeiro mandato, disse que já respondeu às acusações e que não pretende mais comentar o caso. Ele declarou ainda que irá recorrer da decisão em instâncias superiores.
