Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ter isenção de ICMS na energia elétrica. A medida foi aprovada pelos deputados estaduais e também ampliou a isenção do mesmo imposto para um medicamento usado no tratamento da hipertensão.
As propostas, apresentadas pelo Governo do Estado, foram aprovadas em dois turnos na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (20) e seguem para sanção. O decreto beneficia todos os hospitais vinculados ao SUS — sejam entidades beneficentes, municipais ou consórcios intermunicipais — e terá validade até abril de 2026.
Segundo a deputada Secretária Márcia (PSD), a medida fortalece a rede pública de saúde. “Mais de 75% dos cidadãos do Paraná utilizam o SUS, e esses hospitais são essenciais para o atendimento da população”, afirmou.
O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, destacou que a isenção ajudará a aliviar os custos fixos das unidades hospitalares. O decreto determina que as fornecedoras de energia repassem integralmente o desconto aos hospitais beneficiados.
De acordo com o governo, 475 hospitais no estado serão contemplados. Para obter o benefício, os hospitais privados precisarão apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e comprovar o enquadramento nas regras junto às concessionárias de energia.
Outro decreto aprovado isenta o ICMS do succinato de metoprolol, medicamento usado no tratamento da hipertensão e de doenças cardíacas. A medida deve beneficiar milhares de pacientes, já que cerca de 23% da população paranaense é hipertensa.
A isenção vale para comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg e entra em vigor em 1º de janeiro. O texto também altera a tributação sobre a imunoglobulina humana injetável.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a importância das ações. “São medidas fundamentais para reduzir custos hospitalares e garantir acesso a medicamentos essenciais”, declarou.
